O que é (e o que pode ser) pirataria...

Tire suas dúvidas e entenda que ações podem ser pirataria

Você liga a televisão e vê a polícia colocando os camelôs para correr. Abre o jornal e lê sobre as "novas" medidas do governo e da indústria para conter a pirataria na internet e nas ruas. Escuta, no rádio, um executivo garantindo que, ao comprar produto pirata, você alimenta o tráfico de drogas.

De uma hora para outra, sem saber direito onde foi a curva, trocar arquivos pela Internet ou até mesmo emprestar um CD para um amigo se transformou em um câncer que só faz mal, uma atitude cruel por colocar dinheiro na mão de traficantes. Aquele artista tão famoso e supostamente vanguardista, mas que cobra uma pequena fortuna para um show de cinquenta minutos, explica que o valor é alto por causa da pirataria, apesar de seus CDs continuarem vendendo feito cerveja na praia em domingo de sol.

Afinal, quais as ações que se enquadram como pirataria? Ao entrevistar advogados, juristas, executivos, diretores de empresas, entusiastas de tecnologia e pessoas comuns, o resultado é tão subjetivo juridicamente quanto obscuro na prática. Pequenas atitudes como fazer cópia de um CD que você comprou na loja, podem, em certos casos, ser enquadradas como pirataria aos olhos da lei. E aos olhos da indústria, seria você um criminoso que, além de piratear, ainda por cima alimenta o tráfico de drogas?

Ao mesmo tempo em que cresce o discurso antipirataria e a campanha de conscientização, parece crescer a demanda por produtos piratas. Na avaliação da Federação de Comércio do Estado do Rio, apesar de o percentual de brasileiros que compram produtos piratas ter se estabilizado entre 2006 e 2007, houve um aumento generalizado no consumo desses artigos.

Às vésperas do Dia das Crianças (12 de outubro), quase todos os jornais mostravam milhares de pessoas fazendo compras nas lojas da Rua 25 de março, na região central de São Paulo, famosa por produtos baratos e acessíveis —e também, às vezes, de procedência duvidosa. Estimativa da Univinco (União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências) registrou a passagem de 400 mil clientes pela rua em apenas um dia (o dia 12), com apenas 30% das lojas abertas. Uma semana antes, no sábado, registraram 800 mil consumidores na rua.

Onde será que vamos comprar nossos presentes de Natal?

Emprestar ou copiar CD é pirataria?

Apesar do crescimento do download ilegal de filmes pela Internet e das vendas de DVDs piratas nas ruas do centro, ainda é pela música que o som da pirataria mais reverbera entre as pessoas comuns.

Primeiro porque o download de filmes exige uma conexão banda larga, regalia de poucos brasileiros. Segundo, porque mesmo com a queda dos preços e consequente popularização dos aparelhos de DVD vendidos em dez vezes sem juros, sua única opção é a sala de casa; enquanto que a música você escuta em qualquer lugar, em movimento, no trânsito, na academia...

É interessante notar que a lei brasileira de direitos autorais foi alterada pelo governo em 1998. Até aquela época, havia uma flexibilidade maior no que se podia ou não fazer aos olhos da lei. De 1998 em diante, novas regras e restrições surgiram, em grande parte seguindo diretrizes da lei norte-americana de direitos autorais.

De acordo com o advogado Túlio Vianna, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, o simples ato de emprestar um CD ao amigo não se enquadra como crime. O que o seu amigo irá fazer com isso, porém, pode ou não ser enquadrado como infração. Vianna realça, porém, que "o Direito não é algo objetivo, e sua interpretação pode variar de acordo com os tribunais em que for aplicada a lei", daí haver tantas dúvidas recorrentes em decisões relativamente similares da Justiça brasileira.

A lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, não classifica como infração a "cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto". Em outras palavras, pela lei, o CD que você comprou na loja pode ser copiado uma única vez para uso pessoal, sem fins lucrativos. Agora, o que define "fins lucrativos" ou não é toda uma novela jurídica.

Pela mesma lógica, o mesmo vale para "ripar" o CD (converter para um formato digital como o MP3, via software, no computador) e escutar as músicas no carro ou no escritório.

O quadro muda, porém, quando sua compra é feita em lojas de música online. Segundo Túlio Vianna, é preciso ler com atenção o contrato de adesão ao fazer a compra. Cada loja pode estabelecer suas próprias diretrizes. Algumas permitem apenas uma cópia, outras protegem o arquivo para transferência uma única vez ao toca-MP3 e assim por diante.

Então emprestar um CD não é crime? A situação não é tão simples quanto parece. Para o advogado José Antônio Milagre, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Segurança da Informação da OAB-SP, "quando se compra um CD, o que está se comprando é apenas o suporte físico material, a mídia, ao passo que o conteúdo intelectual não é, em nenhum momento vendido. Trata-se de um licenciamento exclusivo e permanente de uso", explica.

No caso, Milagre acredita que quando se executa um CD na presença de várias pessoas não se pode falar em pirataria, contudo, o ato de emprestar pode constituir violação autoral porque a nota fiscal individualiza o comprador, no jargão jurídico, "o licenciado". O advogado esclarece que, apesar da aparente rigidez, praticamente não existe apuração em relação a atos desse tipo (de emprestar CDs).

Sobre a questão dos preços de CDs, que parecem estar sempre no centro da discussão, durante quase um mês procuramos a Associação Brasileira dos Produtores de Disco, que não se pronunciou formalmente. A reclamação generalizada de usuários e consumidores é que a indústria fonográfica fala, fala muito, mas o preço do CD nunca cai; enquanto o lucro das gravadoras aumenta, mesmo com os "bilhões de dólares" anunciados de prejuízo decorrente da pirataria.

Segundo dados da Riaa (associação das gravadoras norte-americanas), a receita com a venda de músicas em plataforma física ou digital ficou em US$ 11,5 bilhões em 2006. Apesar de uma queda de 12,8% nas vendas de mídia em plataformas físicas de 2005 para 2006, a distribuição online de músicas cresceu 63,2%.

Existia pirataria na época do vinil e do cassete?

Quando não existia MP3 e Internet, será que também era crime todo aquele troca-troca de fitas cassete e discos de vinil? Para José Antônio Milagre, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Segurança da Informação da OAB-SP, a violação existia, mas não se tinha eficácia prática.

Milagre explica que, no tempo do vinil, não existia pirataria como se entende hoje porque não se podia separar o material do imaterial. "Disco e músicas compunham um todo que era o vinil. E assim como um livro, utilizávamos da 'first sale doctrine', uma teoria que limitava o direito do autor à primeira venda. Ou seja, quando eu ia até a loja autorizada e comprava um livro ou vinil, o direito patrimonial do autor se limitava a esta venda. O que eu fizesse com o livro depois, doasse, vendesse, emprestasse... isso era problema meu.", lembra.

Sem a premissa acima, não poderia haver os famosos sebos, onde se compra livros e discos antigos a preços inferiores. O problema começou a surgir quando a evolução tecnológica permitiu separar mídia e conteúdo, além de oferecer inúmeros métodos fáceis e acessíveis para replicar e copiar aquele mesmo conteúdo em diversas outras mídias, como nos casos dos DVDs e softwares. Logo, a doutrina da "primeira venda" tornou-se obsoleta, já que pela lei o direito do autor da obra recai sobre o conteúdo, esteja ele onde estiver, independentemente da mídia que o suporta: seja em um CD ou no pendrive com vários MP3s.

Não é à toa que, atualmente, o grande foco das atenções da indústria no combate à pirataria é a massificação do conteúdo pirata: seja na Internet, em programas P2P para compartilhar arquivos; ou em grandes centros de produtos piratas. Mundo afora, diversos sites que coletam links para download de conteúdo pirata já foram fechados ou, pelo menos, notificados judicialmente. Aos poucos, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a repressão ocorrerá em cima dos usuários comuns que compartilhem grandes volumes de arquivos.

Casos assim já ocorrem nos Estados Unidos, onde a Riaa (associação das gravadoras norte-americanas) processou e continua a mover ações judiciais contra pessoas comuns, identificadas em programas P2P compartilhando músicas protegidas por direitos autorais.

Por que software é tão caro no Brasil?

Quando falamos em software piratas, basta soltar o desafio: quem usa Windows original que levante a mão. Não obstante a crescente adesão de empresas e usuários ao software livre, com sistemas como o Linux ou pacotes de escritório como o OpenOffice, analistas da indústria são enfáticos ao dizer que o Linux ainda está distante do usuário menos experiente. Não necessariamente pela instalação, mas pela falta de hábito, opções comerciais e jogos de última geração para a plataforma, entre outros fatores.

Uma coisa, porém, parece certa: a pirataria de software tem diminuído no Brasil. A quarta edição do "Estudo Anual Mundial de Pirataria de Software" revelou que 60% do software instalado no país, em 2006, foi obtido ilegalmente. Ainda é muito, mas representa quatro pontos percentuais a menos em relação a 2005. O levantamento foi divulgado pela BSA (Business Software Alliance), associação internacional que representa a indústria de software comercial e tem um braço aqui no Brasil.

Pela pesquisa, o Brasil foi o mercado que registrou a maior queda na taxa de pirataria do mundo. Só que, ao mesmo tempo, é quem tem os maiores prejuízos com pirataria na América Latina, estimados em US$ 1,148 bilhão. A taxa de pirataria de software ficou abaixo da média latino-americana, que foi de 66%. O índice da América Latina foi significativamente superior à média mundial, de 35%, que se manteve no mesmo nível nos últimos três anos.

Mas mesmo com tantas conquistas, há uma pergunta que não quer calar: por que software é tão caro no Brasil? Basta uma rápida pesquisa na Internet para levar um susto. Enquanto um Windows XP Professional tem preços a partir de R$ 400, em média, o Windows Vista Ultimate não sai por menos de R$ 650. O Office 2007 Professional você leva, em média, por módicos R$ 1.000. Com um detalhe: ao comprar o software, você não pode copiá-lo para instalar em outras máquinas, mesmo que elas estejam na sua casa e sejam de sua propriedade. A licença é de uso único.

A questão maior é o que o preço praticado no Brasil é o mesmo praticado lá fora, apenas convertido para reais, ignorando realidades sociais, econômicas e culturais. Questionado pela falta de lógica nesta política comercial, o representante da BSA no Brasil, Frank Caramuru, esclarece que o software é o mesmo, tanto nos Estados Unidos, como em qualquer outra parte do mundo, e que não faria sentido vendê-lo por preço diferente aqui "por ser outra realidade".

Caramuru também bate em um fator reincidente: a carga tributária brasileira. Ele realça, porém, que algumas empresas colocam no mercado alternativas mais acessíveis. "A Microsoft, por exemplo, já tomou a iniciativa de preparar versões diferentes do mesmo produto, buscando atender as necessidades de qualquer consumidor. Há versões mais básicas, desde aquela que praticamente só liga o computador e possibilita que o usuário acesse a Internet, até a que deve ser usada por um estudante ou em casa, em pequenos negócios e em empresas grandes", explica.

E você, acha que vale a pena comprar um produto original ou fazer o download de uma versão de software livre, similar? Ou, quem sabe, baixar a edição pirata na Internet, que fica à distância de um simples clique? Para responder a estas e outras questões, vamos tentar entender o que pensa o brasileiro e o que pode ser feito para mudar a atual Lei de Gérson que impera por aqui.

Pirataria de software financia o tráfico de drogas?

Você compra um DVD pirata do Shrek para presentear o filho e alguém lhe diz que, ao pagar os R$ 10 pelo disco —em vez dos R$ 50 cobrados pelo original— você financia o tráfico de drogas. Será?

Rodrigo Thompson, diretor do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), diz que sim. De Brasília, onde acompanha com afinco as movimentações do governo sobre o assunto, ele lista diversos pontos que poderiam ser tomados em conjunto —na esfera pública e privada— para conter não apenas o avanço da pirataria, mas, sobretudo, os malefícios causados por ela.

Entre as medidas defendidas por Thompson, há um polêmico ponto: encarecer o produto pirata, de modo a diminuir a diferença de preço com o original. Evidentemente, o inverso também se defende: diminuir os impostos sobre os produtos originais, para barateá-los.

"A questão do caro e barato é complicada, mas há de convir, o produto original nunca será o preço do pirata. O pirata não registra empregado, está fora do controle de fiscalização, é um setor que atua completamente na ilegalidade, evita uma série de custos que o produto original tem", explica Thompson, que acredita no empenho do governo em reduzir a carga tributária e no empenho da iniciativa privada em lançar produtos originais em linhas populares, mais acessíveis.

A conscientização da população é outra questão reincidente. "A pirataria é uma atividade sedutora, muita gente pensa que vai comprar um produto pirata porque é mais barato e que vai se dar bem, achando que a pirataria só afeta as grandes empresas; essa visão faz com que continuem comprando e alimentando atividades ilegais, então temos que mudar um pouco a visão das pessoas", sentencia.

Por outro lado, Túlio Vianna, do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, não acredita muito na relação entre pirataria e tráfico de drogas. "O tráfico é um negócio infinitamente mais lucrativo que a pirataria. Chega ser ridículo alguém acreditar que um traficante de drogas precise de algum financiamento dos piratas para poder manter seu negócio. São ramos de atividades distintos e independentes e querer relacionar o tráfico de drogas à pirataria só demonstra uma tentativa mal-intencionada de acirrar o tratamento maniqueísta da questão de que o pirata é um mal a ser combatido", opina. Vianna lembra, porém, que pirataria e produtos falsificados são duas coisas bem diferentes e que, muitas vezes, não se trata de questão técnica ou jurídica, mas puramente política.

Política, impostos e pirataria

A exemplo do que prega o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, em relação à carga tributária (impostos) que encarecem os produtos originais além da conta, a criação de novos tributos também é sondada por especialistas.

José Antônio Milagre, da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SP, acredita que a questão da violação à propriedade intelectual no Brasil não tem lá sua relevância no governo, diferentemente dos Estados Unidos e Europa.

Lá, violação de software é crime contra patentes, ou seja, conta com um maior rigor legal. No Brasil, o software é tutelado pelo direito autoral, e não pelo direito industrial, o que, na prática, fragiliza os meios fiscalizatórios.

"O governo pode adotar medidas, como tributar seletivamente as mídias virgens, assim como cigarro, que é tributado em aproximadamente 300%, fazendo com que o produto pirata se torne pouca coisa ou até mesmo mais caro que o original", defende.

Um belo exemplo sobre a mão do governo quando o assunto é contrabando e pirataria é a região da Tríplice Fronteira, no sul do país, que abrange Brasil, Paraguai e Argentina. É de lá que sai boa parte do "abastecimento" do comércio pirata em produtos de informática, por exemplo. Além de diversos outros.

O empresário Fouad Mohamad Fakih, há quase 40 anos morando e trabalhando com comércio na região de Foz do Iguaçu, não poupa críticas ao que ele considera uma hipocrisia do governo com a região. "Tem época que eles abrem mais a fiscalização porque é interessante politicamente para o governo, em tratados diplomáticos; quando não é, apertam a fiscalização e sai matéria nos jornais", reclama.

Foaud defende o combate ao contrabando, mas explica que a entrada de produtos pela fronteira do Paraguai representa apenas 5% do que entra de pirataria e contrabando o Brasil. "Os outros 95% chegam por aeroportos e portos, então eu pergunto: a gente deve admitir a sonegação tributária (os produtos piratas) ou admitir veladamente a entrada de toneladas de drogas e armas, como ocorre hoje?", questionando, ainda, quem quer pagar 60% de imposto ao governo que, em contrapartida, não garante nem o que está escrito na Constituição (saúde, segurança, saneamento básico etc.)?

Na Suécia, Partido Pirata quer politizar discussão

Com tanto debate sobre novas leis que entendam os novos tempos de Internet banda larga, é da Suécia que vem uma iniciativa, no mínimo, curiosa: um partido político formal, chamado Partido Pirata. Considerando que a defesa e o ataque à pirataria seriam posições meramente ideológicas, o objetivo do Partido Pirata é politizar a discussão do direito autoral e evitar o reducionismo tão comum que trata a pirataria como um mal.

De acordo com advogado José Antônio Milagre, a situação brasileira é complicada, porque a lei não fala o que é violação. Pelo contrário, estipula apenas o que não é. Ou seja, tudo que não estiver contido na lista, poderia ser considerado uma violação.

A lista está disposta no art. 46 da Lei de Direitos Autorais e no Art. 6º da Lei do Software (9609-1998). Como já vimos, para CDs de música, a lei permite a cópia de um único exemplar para uso privado; em software, há possibilidade de uma única cópia backup do sistema, também para uso privado, sem empréstimos ou instalações em outras máquinas.

Na Suécia e, aos poucos, em outros países da Europa, a presença do Partido Pirata tem sido sentida. De acordo com Rick Falkvinge, principal "político" e porta-voz do partido, em 2006 eles tiveram 63% das votações para o Parlamento, mas não foram eleitos —com 4% a mais, teriam uma cadeira. A própria candidatura de Falkvinge, por exemplo, ficou em 15º posição, entre 5.700 candidatos totais no país para o Parlamento.

"Dizemos que quem está no poder tenta defender o ontem, enquanto nós estamos discutindo os acontecimentos e mudanças da sociedade de hoje. Nos trataram como piada quando criamos o partido, mas quando os resultados da eleição de 2006 foram abertos, muita coisa mudou", alegra-se Falkvinge, do Partido Pirata.

Atualmente, já há ramificações do Partido Pirata em vários países da Europa, como Espanha, França, Alemanha, além de Austrália, Estados Unidos e até mesmo países da América Latina, como a Argentina, Chile, Peru e Brasil. Neste caso, com menos popularidade. A lista dos tentáculos do Partido Pirata pelo mundo está na Wikipedia, e o site oficial do partido tem um fórum para simpatizantes brasileiros .

Livre circulação de informação ou pirataria?

A principal bandeira dos sites de compartilhamento de arquivos e de vários usuários, sejam eles leigos ou piratas semi-profissionais, é a idéia da difusão do conhecimento. Rick Falkvinge, do Partido Pirata na Suécia, garante que o partido oficialmente defende a operação dos sites de torrent.

"O governo não deveria interferir; mas, se é para interferir, que não seja para processar criminalmente. Essas pessoas deveriam receber uma bolsa cultural por uma série de boas ações em popularizar culturas diferentes e conhecimento", acredita o porta-voz do partido.

O advogado Túlio Vianna vai mais além: "os conservadores insistem no modelo da venda de algo que pode ser copiado livremente e a população já percebeu que este é um modelo falido. Insistem na analogia com o furto, mas esquecem-se de que no furto há uma subtração, isto é, a vítima perde uma parte do seu patrimônio. Copiar não é subtrair, pois com a cópia a vítima não perde parte do seu patrimônio, mas apenas deixa de lucrar. Se Jesus Cristo vivesse nos dias de hoje, teria sérios problemas com a turma dos direitos autorais por multiplicar pão e peixe... certamente seria acusado pelas associações de defesa das panificadoras e das peixarias por violarem seus direitos e lhe causarem enormes prejuízos, pois deixaram de vender pão e peixe", ironiza.

Movimentos e associações mundiais, como é o caso da famosa licença Creative Commons, replicam pensamentos semelhantes. O designer Ícaro Matias, 22, faz parte exatamente desse público-alvo. "Não acredito que sou um criminoso por baixar qualquer coisa pirata, mas alguém que se esforça pra manter um nível cultural decente já que o meu país não se importa em facilitar o acesso a isto. Aqui no Brasil, cultura não é pra todo mundo, você não pode comprar CDs; ou são caros ou muitas vezes não chega por aqui. E dependendo da região do país, a situação é ainda pior. Livros, que deveriam ser mais barato, são um dos meios de comunicação mais caros do país", reforçando a tese de não haver lógica com o conceito de "vender" e "subtrair", citado por Vianna.

"Não concordo em ganhar dinheiro em cima de pirataria, até acho legal quem divide (sharing) com os amigos, mas só para fins de diversão. Não concordo em vender produtos piratas protegidos por copyright, mas são questões bem diferentes, estamos falando de acesso à cultura, informação, em um país que não trabalha para isso", opina Matias.

Para o empresário do ramo de informática Christiano Milfont, quem deveria ser enquadrado como criminoso são os atravessadores, desde locadoras que vendem filmes e mídias ilegais, aos estúdios e até os camelôs. "Mas isso geraria uma discussão social que envolveria mão de obra, emprego, sindicatos e o toda a indústria; e eles não querem isso, querem permanecer na hipocrisia e nesse maniqueísmo até quando der", classifica.

"Este modelo comercial está falido, o modelo de compartilhamento está destruindo os grilhões que os atravessadores criaram ao longo dos séculos, agora o artista pode se apresentar diretamente ao seu público. Os novos modelos ainda são experimentais mas são a ótica de como deverá se comportar o artista no futuro", profetiza Milfont. Ele cita o exemplo da hora, Tropa de Elite, cujo vazamento na internet causou um burburinho tão grande que economizou milhares de reais em propaganda. E o resultado? Cinemas lotados e talvez o filme nacional mais visto em todos os tempos. "Quanto de dinheiro pode ser fabricado nessa cultura de compartilhamento? Não temos idéia do montante porque a indústria teme a discussão aberta", alfineta.

Brasileiro já foi preso por vender MP3

No Brasil, até hoje existe um único caso concreto de apreensão por causa de MP3. Foi a prisão do paranaense Alvir Reichert Júnior em 25 de agosto de 2003, em Curitiba, sob acusação de vender MP3 pela Internet. Após investigação da (hoje extinta) Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), Reichert foi preso em casa, em uma segunda-feira pela manhã, acusado de vender músicas pirateadas por um famoso site chamado MP3 Forever.

Reichert foi a primeira pessoa a ser presa a partir da mudança da lei nº 10.695, sancionada em 2 de julho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança altera os artigos 184 e 186 do Código Penal e acrescenta parágrafos ao artigo 525 do Código de Processo Penal.

A nova lei, que entrou em vigor 30 dias após a assinatura do presidente, é resultado de um projeto de lei datado de dezembro de 1996, de autoria do próprio Poder Executivo, para coibir os delitos contra direito autoral e propriedade intelectual. Prevê prisão de até quatro anos por crimes de pirataria.

Prevê ainda que a cópia de obra intelectual ou fonograma, "em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto", não configura crime. Você pode fazer MP3 de seus próprios CDs, mas não pode sair pegando MP3 de CDs que você não comprou, visto que isto configuraria um "lucro indireto e, conseqüentemente, um crime", nas palavras do então diretor jurídico da APDIF, Jorge Eduardo Grahl, na época da prisão de Reichert.

Se você não lembra do caso em questão, vale a pena ler reportagem de 2003 com todos os detalhes do caso e entrevistas de usuários e juristas especializados no assunto.

O que você acha da pirataria de softwares, CDs, DVDs...? Discuta

Pirataria é um assunto que dá muito pano pra manga; mas qual é a sua posição?
Você acha que vale a pena comprar um software original ou fazer o download de uma versão de software livre, similar?
Ou, quem sabe, baixar a edição pirata na Internet, que fica à distância de um simples clique?
E as músicas?
Vale comprar CDs originais, comprar músicas na Web ou baixá-las em sistemas de troca de arquivo?
A lei tem que mudar?
E os autores, como ficam?
Discuta!

05/11/2007 - 07h00 Paulo Rebêlo | Para o UOL Tecnologia

Pelo menos 25 motivos para migrar para software livre...

25 motivos para migrar para software livre

Esclarecimentos iniciais:

O site do grupo de usuários Bellevue escreveu um artigo com mais de 25 argumentos para convencer usuários do sistema Windows a migrarem para sistemas Linux.

Baseado neste artigo, escrevi um outro em português. Na verdade, eu comecei a traduzi-lo, mas alterei algumas partes e agora não se pode dizer que foi uma simples tradução. Coloquei o artigo nesse wiki para que possa ser corrigido e melhorado, e assim usado como instrumento para os novos usuários se conscientizarem da importância e das vantagens do uso do software livre.

FabioAraujo

Artigo

Negócios, instituições educacionais, agências governamentais e outras organizações ao redor do mundo estão convertendo[1] os sistemas operacionais de seus computadores de Windows para Linux em um ritmo cada vez maior.

Eles estão dessa forma convertendo suas aplicações antes softwares comerciais para softwares livre (também conhecidos como softwares de código aberto).

Há pelo menos 25 razões para justificar essa situação, como as que seguem:

(1) Pelo fato de ser licenciado sob uma licença de software livre[2], o Linux[9] (e
também os outros softwares livres) está disponível, sem custo, para qualquer um que se disponha a baixá-lo da Internet. Ele pode também ser comprado em caixinha, por exemplo, por um preço bem razoável.
Uma cópia pode ser reutilizada em quantos computadores se desejar, sem nenhuma restrição.
Essa ação é exatamente o extremo contrário do que se pode fazer com o MS Windows, que pode custar facilmente 400 reais por computador.

(2) Por ser um software livre, o Linux também é livre no sentido de que qualquer um que se disponha pode alterar o programa, ou seja, adicionar código próprio de qualquer maneira que deseje. No entanto, o código modificado só poderá ficar fechado ou secreto caso as versões modificadas não sejam redistribuidas (i.e., distribuídas ou vendidas para fora de uma organização). Esse caso também é o contrário do que acontece com o MS Windows, pois qualquer modificação no software é, geralmente, proíbida e a compra do mesmo não implica no fornecimento do código fonte do programa.
O código fonte é a versão original de um programa escrito em uma linguagem acessível a humanos. Ele é convertido em linguagem de máquina (inteligível para nós) por um programa chamado de compilador, para que possa ser diretamente entendido pelo computador; geralmente é necessário ter acesso ao código fonte (legivel para nós) para se poder fazer alterações no programa.
O fornecimento do código fonte também se torna uma poderosa fonte de estudos, já que olhando um código fonte bem feito, pode-se aprender as maneiras de se construir um bom programa.
Essa vantagem de se alterar livremente o código, e sem a necessidade de se mostrar essas modificações para pessoas de fora (caso o software fique restritamente dentro da organizaçaõ e não seja distribuido/vendido de alguma forma), tem sido um importante fator em grandes organizações[3]

(3) Suporte de alto nível para linux está disponível livremente pela Internet, incluindo fóruns e grupos de notícias. Algumas pessoas afirmam que esse suporte é, pelo menos, tão bom quanto o proporcionado pelos sistemas operacionais proprietários (i.e. comercial), com a grande diferença de que o primeiro é gratuito e o segundo pago. O suporte ao Linux também pode ser encontrado na forma comercial, se desejado. Além dos tipos comuns de suporte que podem ser oferecidos para sistemas operacionais, ainda podem ser oferecidos: alterações no sistema o que permite adequar o programa à realidade de uma empresa ("customização"), adição de novos programas, instalação de correções de segurança e consertos (apesar desses dois
últimos ítens serem infreqüentes no Linux).

(4) A probabilidade do suporte para Linux ser descontinuado em um futuro próximo é muito pequena, seja por obsolescencia planejada ou seja por qualquer outra razão, pois o código fonte está disponível para qualquer um. Então até mesmo indivíduos independentes podem prover suporte gratuíto na Internet ou pago para uma empresa, basta apenas ter o conhecimento. Ao contrário, com o MS Windows e outros programs proprietários nos quais o código fonte é geralmente mantido em segredo, obter suporte se torna uma tarefa árdua (tanto tecnicamente como legalmente falando) se o desenvolvedor decidir retirar o produto do mercado (por exemplo, para forçar uma atualização ou uma nova versão).

(5) Com o Linux, tem-se pouco ou nenhum medo de uma grande obsolescencia de sistema. Isso se deve ao fato da arquitetura UNIX, na qual o Linux é baseado, ter sido exaustivamente testada e refinada por mais de 35 anos, se mostrando extremamente eficiente, robusta e segura. Melhoras são acrescentadas em um rítmo acelerado, mas as novas versões se mantém basicamente compatíveis com as arquiteturas UNIX que estão sob o Linux.

(6) Não há atualizações forçadas[4] para usuários Linux. Isto deve-se ao fato de que versões antigas continuam a ser suportadas (e.g. desenvolvimento de correções de segurança e de controladores(drivers) de dispositivo) e também que as novas versões estão disponíveis livremente (como todo programa livre) e são altamente compatíveis com as anteriores. Os desenvolvedores de programs proprietários, no entanto, tem fortes incentivos financeiros para criar obsolescencia planejada, e induzir usuários de versões anteriores a gastar dinheiro em novas versões com duvidosas melhorias que eles não precisam (geralmente isso é alcançado através do marketing agressivo)

(7) Caso um usuário decida por atualizar seu Linux para uma versão mais nova, não haverá taxas de licença e outros custos se o usuário escolher uma distribuição livre (i.e. versão). Além do que, o treinamento, modificação / conversão de programas, aquisição de equipamentos e outros custos associados com a atualização para uma nova versão são relativamente baixos por causa da compatibilidade com as versões mais antigas.

(8) Em Linux não há necessidade de se manter um sistema caro de controle de licenças. Em uma empresa com centenas ou milhares de computadores, uma equipe deve ser dedicada a apenas controlar essas licenças, e garantir que todos os computadores estão de acordo com os termos das EULAs (termos de uso do programa para os uauários finais) do MS Windows, MS Office, e outros programas proprietários. Para usuários Linux, não há medo de auditorias-surpresa, comun nos EUA, que são realizadas pelo BSA (Business Software Alliance[5]), que podem resultar em enormes multas por pequenas violações de licença.

(9) O Linux apresenta características de segurança superiores, incluindo ausência ou baixíssima taxa de infecção por vírus, cavalos de tróia, programas-espiões e outros malwares. Isso deve-se ao fato do UNIX e seus descendentes (incluindo o Linux) possuirem uma arquitetura que foi contruída desde o princípio com segurança em mente, ao invés de se preocupar com isso depois do sistema projetado. A disponibilidade do código fonte trás ainda um maior benefício, que é a possibilidade de ele ser auditado por milhares de pessoas simultanemanente, fazendo com que algum erro ou vulnerabilidade seja detectada e corrigida prontamente[6].

(10) O Linux é altamente resistente a falhas de sistema (system crashes) e raramente necessita reiniciar. Isso pode ser muito importante para grandes organizações e empresas, onde mesmo alguns minutos fora do ar podem significar grandes perdas. A razão para essa característica está na estrutura robusta do sistema, construído tendo o UNIX como base. Com isso, incorporou-se mais de 35 anos de experiência em estabilidade.

(11) Apesar do número e variedade de aplicações para Linux ainda não ser tão grande quanto para MS Windows, uma enorme seleção de programas existe e continua a crescer rapidamente com o número de desenvolvedores que criam programas para Linux. A grande maioria das aplicações para Linux também são livres (praticamente todas as mais populares), e muitas das suas características e performance são iguais ou superiores àquelas equivalentes que rodam no MS Windows. De fato, a maioria dos usuários Linux acham todas as aplicações que precisam na Internet, sem a necessidade de compra de licenças e aceitação de termos escusos.

(12) Há possibilidade de escolha de inúmeros sabores de Linux (muitas CENTENAS), cada um com seu conjunto de características, mas basicamente compatíveis entre si. Isso permite aos usuários escolher a versão que melhor atende às suas necessidades. Isso também significa que se um provedor de Linux sair de cena, haverá inúmeras outras opções de escolha com características semelhantes. Além do mais, isso cria uma competição saudável entre as distribuições, contribuindo para uma melhora contínua de qualidade e performance. Se as opções parecerem demasiadas em um primeiro contato, dificilmente alguém cometeria um erro em se escolher uma grande distribuição, como o Ubuntu, SuSe?, Mandriva, entre outras.

(13) O Linux oferece um alto grau de flexibilidade de configuração, e uma grande parte de alterações e "customizações" podem ser facilmente feitas, sem necessidade de se alterar o código-fonte. Na própria instalação há opções de se escolher uma estrutura otimizada para servidores, estações de trabalhos, computadores portáteis e tantas outras opções. A área de trabalho de uma estação de trabalho de uma estação Linux pode ser alterada de um número de maneiras quase infinitas, incluindo aí temas, ícones, sons, menus, etc. Se isso não for o sufuciente, e novas características precisarem ser adicionadas, o código-fonte sempre vai estar disponível para tais implementações.

(14) O Linux e outros programas livres utilizam formatos de arquivos abertos. Esses formatos são para processamento de texto, planilhas e outros tipos de arquivos que estão em conformidade com padrões criados por organizações internacionais, e podem ser usados por qualquer desenvolvedor para criar programs compatíveis entre si. Ao contrário, alguns programas proprietários utilizam também formatos fechados, que não são compatíveis entre si e são utilizados como ferramenta para forçar atualizações desnecessárias, na medida em que novas versões de formatos fechados não são compatíveis com os formatos antigos. Com o uso de padrões abertos e regulamentados por instituições internacionais, mesmo que o desenvolvedor/fabricante de programas não produza mais aquele formato, haverá inúmeras outras formas de usa-los e até mesmo converte-los para outros formatos.

(15) Em geral, o Linux é mais rápido dada uma especificação de equipamento, pois o código-fonte pode ser otimizado para aquele equipamento, além de ser mais enxuto, sem acréscimos de códigos para verificação de validade de licença, proteção a pirataria, etc.

(16) O Linux apresenta uma alta compatibilidade com outros sistemas operacionais. Ele consegue utilizar os sistemas de arquivos do MS Windows, agir como um servidor de rede MS Windows, provendo serviços para outros clientes MS Windows, e ainda consegue executar uma grande parte das aplicações para este sistema.
Entretanto, os sistemas MS Windows não acessam os dados de outros sistemas operacionais.

(17) Padrões éticos são mantidos no Linux e também em outros programas livres, em grande parte devido a sua própria natureza aberta do processo de desenvolvimento e a livre disponibilidade do código-fonte. O Linux nunca foi condenado em tribunal federal americano por violar leis anti-truste ou outros crimes, nem teve que pagar pelo uso não autorizado de tecnologias de outras instituições

(18) O Linux reduz a necessidade de atualização ou reposição de equipamentos
quando é atualizado para novas versões. Isto se deve à eficiência de seu código e a flexibilidade dos programas livres, que permitem que equipamentos com
configurações modestas executem estes programs com eficácia. O que se pode
observar em sistemas MS Windows é a crescente demanda por equipamentos mais modernos e caros, para realizar praticamente as mesmas tarefas.

(19) O Linux é capaz de operar em um amplo leque de opções de plataformas, ao invés de ficar preso a computadores e processadores Intel-compatíveis. Ele é muito escalar e é utilizado em vários tipos de equipamentos, desde supercomputadores, robôs industriais e equipamentos médicos até telefones celulares, modems ADSL e relógios de pulso.

(20) A escolha de utilização do Linux em instituições acadêmicas é uma escolha
acertada por diversos motivos. Entre eles está o fato de não haver segredos (ao
contrário dos programs proprietários), provendo ao estudante oportunidade de
estudar como os computadores funcionam ao invés de apenas aprender a utilizá-los.

(21) Para agências governamentais o Linux e outros programas livres permitem
transparência nos dados pois eles são armazenados em formatos padronizados por instituições internacionais, ao contrário dos formatos fechados dos programas comerciais. Essa transparência é muito importante para manter uma democracia efetiva. Manter dados não secretos em formatos que seguem padrões internacionais permite que qualquer um acesse eles sem ter que pagar por programas proprietários. Além disso, armazenar dados confidenciais em formatos padronizados é reconhecidamente mais seguro do que mantê-los em formatos proprietários[6].

(22) Com o Linux e outros programas livres não há muito o que temer diante de
existência de softwares espiões (backdoors), pois o código-fonte está disponível para inspeção. Programs espiões ou backdoors são métodos de se obter acesso remoto ao computador atingido/infectado. Há uma preocupação comum em muitos governos e empresas de que programs espiões podem estar contidos propositalmente em programs proprietários. Em sua própria licença, a MS afirma: "6.AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS.
O Adquirente concorda em que a Microsoft e as empresas suas afiliadas reúnam e utilizem as informações técnicas recolhidas como parte do
suporte técnico, eventualmente existente, prestado ao Adquirente em relação ao software. A Microsoft poderá utilizar estas informações unicamente para melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizadas ao Adquirente, comprometendo-se a não divulgar essas informações de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente"[7] .Esse termo de aceite coloca em risco a soberania de uma nação, na medida em que algum governo que esteja utilizando tal sistema pode ter alguma informação vital violada.

(23) Utilizar e promover o Linux ajuda a manter uma diversidade e competição
saudáveis através da indústria de programas. Esta competição pode promover avanço tecnológico, disseminação de conhecimento, melhorar a performance e dimunuir os custos tanto de programas livres e de proprietários. Tanto na teorica econômica quanto na experiência de centenas de anos na vida real mostram que monopólios tendem a não inovar, produzir produtos de baixa qualidade, inflacionar os preços e corromper sistemas políticos.

(24) Os sistemas Linux e os programs livres não apenas alcançaram, mas em alguns casos superaram suas contrapartes proprietárias, e continuam a se desenvolver a um ritmo bem mais rápido [8].

(25) O Linux e os programs livres provêem oportunidade para os usuários contribuirem para o desenvolvimento da tecnologia, mesmo em situações em que não há uma infra-estrutura adequada para tal. Para melhorar o desempenho de microprocessadores e outros equipamentos de alta complexidade, é necessário uma infra-estrutura milionária e muito conhecimento também "secreto". No entanto no caso de software livre, apenas é necessário um computador doméstico, boa vontade e criatividade.
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[1] Para artigos sobre recentes conversões para Linux, veja http://www.bellevuelinux.org/linux_success_stories.html

[2] Linux e a maioria dos programs livres são licenciados pela GPL
(http://www.magnux.org/doc/GPL-pt_BR.txt).

[3] Essa foi a maior razão do Google ter escolhido o Linux.

[4] Atualizações forçadas ocorrem quando o desenvolvedor pára de dar suporte para versões mais antigas do seu software e assim correções de segurança para as novas ameaças (malwere, virus, etc) ficam indisponíveis e drivers não são mais desenvolvidos para os novos hardwares. Assim, muitos usuários tem poucas alternativas senão atualizar para a nova versão, e além do custo das novas licenças, provavelmente haverá o custo da aquisição de novos equipamentos, pois as novas versões de programs proprietários geralmente são mais pesadas computacionalmente.

[5] A BSA é uma entidade internacional muito controversa que é constituída pelos maiores fabricantes de programs proprietários do mundo.

[6] O mesmo princípio é empregado na infra-estrutura de chaves pública (ICP), que é a melhor forma de se criptografar dados, ao contrário do software proprietário, no qual se tenta manter o código secreto como um meio de esconder vulnerabilidades.

[7] http://download.microsoft.com/download/1/2/5/12538ba0-3d24-4f00-aab1-
dd9ff4aacfc9/pt-br_client_eula.pdf

[8] Inúmeros exemplos podem ser citados: O Apache é o servidor mais utilizado na Internet, hospedando muito mais páginas do que seu rival proprietário e ainda assim, é mais seguro. Desse mesmo modo, o navegador Firefox apresenta uma série de vantagens e aperfeiçoamentos quando comparado ao Internet Explorer, há muito não atualizado (apenas corrigido regularmente).

[9] Nesse artigo, o nome do sistema Gnu/Linux é truncado apenas para Linux. Para quem não conhece, o Linux na verdade é apenas o cerne (kernel) do sistema. Todas as outras aplicações que vem em uma distribuição Gnu/Linux (ou apenas Linux para facilitar) são na verdade livres, sob a LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU ou GPL. Por isso, é justo chamar as distribuições de "GNU/Linux" e não apenas de Linux, para fazer justiça às aplicações incorporadas ao cerne (Linux) do sistema. Exemplos dessas aplicações:
GIMP (edição de imagem), GNOME (gerenciadoe de janelas) OpenOffice? (aplicativos para escritório), etc... Esses programs são GNU e alguns rodam até mesmo no MS Windows...